Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002609
Parecer: O000381946
Nº do Documento: PPP00000000003858
Livro: 58
Pedido: 04/15/1946
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Privacidade: [14]
Data do Jornal Oficial: 000000
Indicação 1: PASSOU AO LIVRO 26 COM O NUMERO 281/1946/PREJUIZO RESULTANTE PARA A
Indicação 2: DG DOS SERVIÇOS AGRICOLAS EM CON SEQUENCIA DAS BUSCAS DOMICILIARI
Indicação 3: ASPOR FURTO NÃO SEREM EFECTUADAS COM RAPIDEZ/ELEMENTOS RETIRADOS DO L
Conclusões: Sem conclusões.

Texto Integral: