Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002609 |
Parecer: | O000381946 |
Nº do Documento: | PPP00000000003858 |
Livro: | 58 |
Pedido: | 04/15/1946 |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PASSOU AO LIVRO 26 COM O NUMERO 281/1946/PREJUIZO RESULTANTE PARA A |
Indicação 2: | DG DOS SERVIÇOS AGRICOLAS EM CON SEQUENCIA DAS BUSCAS DOMICILIARI |
Indicação 3: | ASPOR FURTO NÃO SEREM EFECTUADAS COM RAPIDEZ/ELEMENTOS RETIRADOS DO L |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |