Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003154 |
Parecer: | P000102011 |
Nº do Documento: | PPA02062011001000 |
Descritores: | TITULAR DE CARGO POLÍTICO APOSENTAÇÃO PENSÃO DE APOSENTAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR ACUMULAÇÃO ELEITOS LOCAIS JUNTA DE FREGUESIA VEREADOR SUPLEMENTO AJUDAS DE CUSTO SUBSÍDIO DE TRANSPORTE DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 274 |
Data Oficio: | 04/11/2011 |
Pedido: | 04/12/2011 |
Data de Distribuição: | 05/09/2011 |
Relator: | MANUEL MATOS |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/02/2011 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT |
Sigla do Departamento 1: | MFAP |
Entidades do Departamento 1: | SECESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 09/07/2011 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 28-09-2011 |
Nº do Jornal Oficial: | 187 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 38699 |
Indicação 2: | ASSESSOR: MARTA PATRÍCIO |