Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002869
Parecer: O000721948
Nº do Documento: PPP00000000007258
Livro: 58
Pedido: 09/22/1948
Data de Distribuição: 09/29/1948
Relator: VITOR FAVEIRO
Sessões: 00
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Privacidade: [14]
Data do Jornal Oficial: 000000
Indicação 1: PROCESSO DADO SEM EFEITO / DADO SEM EFEITO O PEDIDO DE CONSULTA
Conclusões: Sem conclusões.

Texto Integral: