Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | cedencia PGRP00003338 |
Parecer: | P000232015 |
Nº do Documento: | PPA11092015002300 |
Descritores: | ESTATUTO DISCIPLINAR ENSINO PARTICULAR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS DOCENTE ENSINO BASICO E SECUNDARIO SANÇÃO EXPULSIVA AUTONOMIA PEDAGÓGICA COMPETÊNCIA DISCIPLINAR INFRACÇÃO DISCIPLINAR PODER SANCIONATÓRIO DO ESTADO CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO CEDÊNCIA DE TRABALHADOR DEMISSÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 1487 |
Data Oficio: | 06/03/2015 |
Pedido: | 06/09/2015 |
Data de Distribuição: | 06/09/2015 |
Relator: | PAULO DÁ MESQUITA |
Sessões: | 02 |
Data da Votação: | 09/11/2015 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | SEEAE |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 10/13/2015 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 16-12-2015 |
Nº do Jornal Oficial: | 245 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 36360 |
Indicação 2: | ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES |