Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: cedencia PGRP00003338
Parecer: P000232015
Nº do Documento: PPA11092015002300
Descritores: ESTATUTO DISCIPLINAR
ENSINO PARTICULAR
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
DOCENTE
ENSINO BASICO E SECUNDARIO
SANÇÃO EXPULSIVA
AUTONOMIA PEDAGÓGICA
COMPETÊNCIA DISCIPLINAR
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
PODER SANCIONATÓRIO DO ESTADO
CEDÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO
CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
DEMISSÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 1487
Data Oficio: 06/03/2015
Pedido: 06/09/2015
Data de Distribuição: 06/09/2015
Relator: PAULO DÁ MESQUITA
Sessões: 02
Data da Votação: 09/11/2015
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: SEEAE
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 10/13/2015
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 16-12-2015
Nº do Jornal Oficial: 245
Nº da Página do Jornal Oficial: 36360
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES