Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00005655 |
Parecer: | CA01431976 |
Nº do Documento: | PCA19780601014361 |
Descritores: | ACUMULAÇÃO DE LICENÇA PARA FERIAS LICENÇA GRACIOSA |
Livro: | 61 |
Pedido: | 09/07/1976 |
Data de Distribuição: | 09/08/1976 |
Relator: | FERREIRA RAMOS |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/01/1978 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | PGR |
Entidades do Departamento 1: | PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA |
Privacidade: | [11] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Conclusões: | Em face do exposto, concluimos que não são de alterar as conclusões do parecer. Eis do que me cumpre informar, seguro do douto e benevolente suprimento de Vossa Excelencia. |
Texto Integral: |