Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003377
Parecer: CA00122016
Nº do Documento: PCA15092016001200
Descritores: DOMÍNIO PÚBLICO
CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO
PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO
INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
PLANTAS DE CONDICIONANTES
RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
APÓLICE
CONTRATO DE SEGURO-QUADRO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
INCUMPRIMENTO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
AUDIÊNCIA PRÉVIA
RESOLUÇÃO
RESCISÃO
SANÇÃO ADMINISTRATIVA
COMPETÊNCIA
SECRETÁRIO DE ESTADO
DELEGAÇÃO DE PODERES
Numero Oficio: 2167
Data Oficio: 06/16/2016
Pedido: 06/17/2016
Data de Distribuição: 06/17/2016
Relator: ANDRÉ FOLQUE
Sessões: 02
Data da Votação: 09/15/2016
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: SEE
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 12/07/2016
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 09-01-2017
Nº do Jornal Oficial: 6
Nº da Página do Jornal Oficial: 806
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES