Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003364 |
| Parecer: | P000112016 |
| Nº do Documento: | PPA25052016001100 |
| Descritores: | ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO DE NÍVEL NÃO SUPERIOR CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO INTERPRETAÇÃO DECLARAÇÃO NEGOCIAL LEI DE VALOR REFORÇADO LEI DE BASES DECRETO-LEI DE DESENVOLVIMENTO |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 1354 |
| Data Oficio: | 04/18/2016 |
| Pedido: | 04/19/2016 |
| Data de Distribuição: | 04/21/2016 |
| Relator: | LUÍS VERÃO |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 05/25/2016 |
| Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC |
| Sigla do Departamento 1: | SEAE |
| Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 05/27/2016 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 01-06-2016 |
| Nº do Jornal Oficial: | 105 |
| Indicação 2: | ASSESSORA: SUSANA PIRES |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral