Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003364 |
Parecer: | P000112016 |
Nº do Documento: | PPA25052016001100 |
Descritores: | ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO DE NÍVEL NÃO SUPERIOR CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO INTERPRETAÇÃO DECLARAÇÃO NEGOCIAL LEI DE VALOR REFORÇADO LEI DE BASES DECRETO-LEI DE DESENVOLVIMENTO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 1354 |
Data Oficio: | 04/18/2016 |
Pedido: | 04/19/2016 |
Data de Distribuição: | 04/21/2016 |
Relator: | LUÍS VERÃO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/25/2016 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | SEAE |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 05/27/2016 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 01-06-2016 |
Nº do Jornal Oficial: | 105 |
Indicação 2: | ASSESSORA: SUSANA PIRES |