Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003404 |
Parecer: | CA00352016 |
Nº do Documento: | PCA25052017003500 |
Descritores: | INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA INSPETOR CONTACTO REGULAR COM MENORES CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL IDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MEDIDAS DE PREVENÇÃO DIREITOS DA CRIANÇA PROTEÇÃO DE MENORES CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E A LIBERDADE SEXUAL DE MENOR INSPECÇÃO AUDITORIA ENSINO SUPERIOR CENTRO DE ALTO RENDIMENTO |