Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003410
Parecer: P000152017
Nº do Documento: PPA14092017001500
Descritores: SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL
SISTEMA ELÉTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
SISTEMA ELÉTRICO INDEPENDENTE
CENTRO ELETROPRODUTOR
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
PONTO DE RECEÇÃO
LICENÇA DE PRODUÇÃO
LICENÇA DE EXPLORAÇÃO
TRANSMISSÃO DE TITULARIDADE
COMUNICAÇÃO PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO
ATO ADMINISTRATIVO
INVALIDADE
ANULABILIDADE
IMPUGNAÇÃO
PRAZO
SANAÇÃO
NULIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DENÚNCIA
NOTÍCIA DO CRIME
Livro: 00
Numero Oficio: 2699
Data Oficio: 06/01/2017
Pedido: 06/02/2017
Data de Distribuição: 06/08/2017
Relator: FERNANDO BENTO
Sessões: 01
Data da Votação: 09/14/2017
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: SEE
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 10/10/2017
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 08-01-2018
Nº do Jornal Oficial: 5
Nº da Página do Jornal Oficial: 708
Indicação 2: ASSESSORA: SUSANA PIRES DE CARVALHO