Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003386 |
| Parecer: | P000312016 |
| Nº do Documento: | PPA23032017003100 |
| Descritores: | DIREITOS DE AUTOR OBRA PROTEGIDA EXAME PROVA DE CLASSIFICAÇÃO AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS OBRA INTELECTUAL DOCUMENTO ADMINISTRATIVO ACESSO A DOCUMENTOS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO PÚBLICO |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 0000 |
| Data Oficio: | 10/25/2016 |
| Pedido: | 10/25/2016 |
| Data de Distribuição: | 11/03/2016 |
| Relator: | MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ MESQUITA |
| Sessões: | 02 |
| Data da Votação: | 03/23/2017 |
| Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
| Sigla do Departamento 1: | SEE |
| Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DO ESTADO DA EDUCAÇÃO |
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| Privacidade: | [01] |
| Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral