Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003386
Parecer: P000312016
Nº do Documento: PPA23032017003100
Descritores: DIREITOS DE AUTOR
OBRA PROTEGIDA
EXAME
PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
OBRA INTELECTUAL
DOCUMENTO ADMINISTRATIVO
ACESSO A DOCUMENTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO PÚBLICO