Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003386
Parecer: P000312016
Nº do Documento: PPA23032017003100
Descritores: DIREITOS DE AUTOR
OBRA PROTEGIDA
EXAME
PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
OBRA INTELECTUAL
DOCUMENTO ADMINISTRATIVO
ACESSO A DOCUMENTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO PÚBLICO
Livro: 00
Numero Oficio: 0000
Data Oficio: 10/25/2016
Pedido: 10/25/2016
Data de Distribuição: 11/03/2016
Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ MESQUITA
Sessões: 02
Data da Votação: 03/23/2017
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: SEE
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DO ESTADO DA EDUCAÇÃO
Privacidade: [01]
Indicação 2: ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES
Área Temática:DIR INT PÚBLICO / DIREITO AUTOR / DIR ADM
Ref. Pareceres:P000232015Parecer: P000232015
P000142016Parecer: P000142016
P000142016Parecer: P000142016
P000022016Parecer: P000022016
P000102014
P000322008
P000042008
P000361999
Legislação:CÓD DIREITOS AUTOR ; DL 63/85 DE 1985/03/14; CONV BERNA ; DL 73/78 DE 1978/07/26 ART8 N1; DIRETIVA 2003/98/ce DO PE E CONS DE 2003/11/17; DIRECTIVA 2013/37/UE DO PE E CONS DE 2013/06/26; L 26/2016 DE 2016/08/22 ; DES NORM 1-D/2016 DE 2016 03/04
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar: