Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002000
Parecer: P001442001
Nº do Documento: PPA0000000000144200
Descritores: MILITAR
GNR
DISPENSA DE SERVIÇO
ABATE AOS QUADROS
DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
DIREITO À SAÚDE
ADSE
ADMG
BENEFICIÁRIO
EFECTIVIDADE DE SERVIÇO
ACTIVO
RESERVA
REFORMA
APOSENTAÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 3574
Data Oficio: 10/04/2001
Pedido: 10/10/2001
Data de Distribuição: 10/16/2001
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Sessões: 01
Data da Votação: 06/27/2002
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MAI
Entidades do Departamento 1: SE DA ADMNISTRAÇÃO INTERNA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 10/21/2002
Posição 2: HOMOLOGADO
Data da Posição 2: 12/26/2002
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 23-11-2002
Nº do Jornal Oficial: 271
Nº da Página do Jornal Oficial: 19278
Indicação 2: ASSESSOR:MARIA JOÃO CARVALHO