Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002000 |
Parecer: | P001442001 |
Nº do Documento: | PPA0000000000144200 |
Descritores: | MILITAR GNR DISPENSA DE SERVIÇO ABATE AOS QUADROS DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL DIREITO À SAÚDE ADSE ADMG BENEFICIÁRIO EFECTIVIDADE DE SERVIÇO ACTIVO RESERVA REFORMA APOSENTAÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 3574 |
Data Oficio: | 10/04/2001 |
Pedido: | 10/10/2001 |
Data de Distribuição: | 10/16/2001 |
Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/27/2002 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MAI |
Entidades do Departamento 1: | SE DA ADMNISTRAÇÃO INTERNA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 10/21/2002 |
Posição 2: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 2: | 12/26/2002 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 23-11-2002 |
Nº do Jornal Oficial: | 271 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 19278 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARIA JOÃO CARVALHO |