Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003353 |
| Parecer: | P000372015 |
| Nº do Documento: | PPA17122015003700 |
| Descritores: | PLANO DE URBANIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DA MADRAGOA URBANISMO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO INSTRUMENTO DE GESTÃO TERRITORIAL PLANO DIRETOR MUNICIPAL PRINCÍPIO DA HIERARQUIA PRINCÍPIO DA ARTICULAÇÃO REMISSÃO LEGISLATIVA REMISSÃO DINÂMICA REMISSÃO ESTÁTICA TEMPUS REGIT ACTUM |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 1847 |
| Data Oficio: | 11/10/2015 |
| Pedido: | 11/10/2015 |
| Data de Distribuição: | 11/10/2015 |
| Relator: | MANUELA FLORES |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 12/17/2015 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 2 DEC VOT |
| Sigla do Departamento 1: | MAOTE |
| Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, ORDENAMENTODO TERRITÓRIO E ENERGIA |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 05/12/2016 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 30-05-2016 |
| Nº do Jornal Oficial: | 103 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 16798 |
| Indicação 2: | SUSANA PIRES CARVALHO |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral