Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002034
Parecer: P003331940
Nº do Documento: PPA19400627033358
Descritores: MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
Livro: 58
Pedido: 04/11/1940
Data de Distribuição: 04/12/1940
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 06/27/1940
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:D 24046 DE 1934/06/21 ART26 ART27 ART47.
Texto Integral: