Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00006103 |
Parecer: | O000591978 |
Nº do Documento: | PPP00000000005961 |
Livro: | 61 |
Pedido: | 03/14/1978 |
Data de Distribuição: | 03/16/1978 |
Relator: | CORREIA DE MESQUITA |
Sessões: | 00 |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO / ASSUNTO IDENTICO AO DO PROCESSO N92/1977 |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |