Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00006728 |
Parecer: | P001231980 |
Nº do Documento: | PPA19801023012362 |
Descritores: | APOSENTAÇÃO PENSÃO DE APOSENTAÇÃO FUNCIONARIO PUBLICO REINTEGRAÇÃO QUOTA TEMPO DE SERVIÇO PAGAMENTO |
Livro: | 62 |
Pedido: | 07/18/1980 |
Data de Distribuição: | 07/24/1980 |
Relator: | TAVARES DA COSTA |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 10/23/1980 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MFIN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS FINANÇAS PO |
Serviços do Departamento 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/27/1981 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | DR 810909 |
Nº do Jornal Oficial: | 207 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 7534 |
Nº do Boletim do M.J.: | 308 |
Nº da Página do Boletim do M.J.: | 19 |
Indicação 1: | HOMOLOGADO SE DAS FINANÇAS |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES. |
Legislação: | EA72 ART28 N1. DL 562/77 DE 1977/12/31 ART2 N1. DL 173/74 DE 1974/04/26 ART2. DL 476/76 DE 1976/06/16 ART1. DL 152/75 DE 1975/03/25 ART2. |
Texto Integral: |