Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00006728
Parecer: P001231980
Nº do Documento: PPA19801023012362
Descritores: APOSENTAÇÃO
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
FUNCIONARIO PUBLICO
REINTEGRAÇÃO
QUOTA
TEMPO DE SERVIÇO
PAGAMENTO
Livro: 62
Pedido: 07/18/1980
Data de Distribuição: 07/24/1980
Relator: TAVARES DA COSTA
Sessões: 01
Data da Votação: 10/23/1980
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 03/27/1981
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DR 810909
Nº do Jornal Oficial: 207
Nº da Página do Jornal Oficial: 7534
Nº do Boletim do M.J.: 308
Nº da Página do Boletim do M.J.: 19
Indicação 1: HOMOLOGADO SE DAS FINANÇAS
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:EA72 ART28 N1.
DL 562/77 DE 1977/12/31 ART2 N1.
DL 173/74 DE 1974/04/26 ART2.
DL 476/76 DE 1976/06/16 ART1.
DL 152/75 DE 1975/03/25 ART2.
Texto Integral: