Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002086
Parecer: P003851940
Nº do Documento: PPA19401123038558
Descritores: SOCIEDADE EM NOME COLECTIVO
SOCIEDADE POR QUOTAS
ACORDO DE CREDORES
REGISTO
BENS
SOCIEDADE COMERCIAL
Livro: 58
Pedido: 08/10/1940
Data de Distribuição: 10/01/1940
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 11/23/1940
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: PGR
Entidades do Departamento 1: PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Serviços do Departamento 1: PROCURADORIA DA REPUBLICA JUNTO DA RELAÇÃO DO PORTO
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [03]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO1 N3 PAG120
Área Temática:DIR COM * SOC COM / DIR REG NOT.
Legislação:CRP29 ART250 ART251 ART269 ART274.
CCOM888 ART105 ART153 PAR1 ART352.
L 1901/04/11 ART54.
CPCOM05 ART304.
CODIGO DE FALENCIAS ART219.
Jurisprudência:AC RL DE 1912/07/02 IN GAZETA DA RELAÇÃO DE LISBOA ANO27 N15.