Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002839
Parecer: P000421948
Nº do Documento: PPA19480617004258
Descritores: MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
QUOTA
REEMBOLSO
Livro: 58
Pedido: 05/19/1948
Data de Distribuição: 05/20/1948
Relator: VITOR FAVEIRO
Sessões: 01
Data da Votação: 06/17/1948
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:DL 24046 DE 1934/06/21 ART1 ART23 ART26 PARUNICO ART28 ART31.
Texto Integral: