Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003999 |
Parecer: | P000321967 |
Nº do Documento: | PPA19670629003260 |
Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO VEÍCULO DO ESTADO RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO |
Livro: | 60 |
Pedido: | 05/10/1967 |
Data de Distribuição: | 05/12/1967 |
Relator: | VITOR COELHO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/29/1967 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MSA |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA SAUDE E ASSISTENCIA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 07/18/1967 |
Privacidade: | [02] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Texto Integral: |