Informação AdministrativaInformação Jurídica
ConclusõesParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002219 |
| Parecer: | O001572002 |
| Nº do Documento: | PPP00000000015700 |
Informação AdministrativaInformação JurídicaConclusões| Conclusões: | Processamento do suplemento de função inspectiva à Secretária.Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (SMGCOTA), a exercer o cargo em regime de substituição. |
Texto Integral| Texto Integral: |