Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002219
Parecer: O001572002
Nº do Documento: PPP00000000015700
Livro: 00
Numero Oficio: 7454
Data Oficio: 12/11/2002
Pedido: 12/17/2002
Data de Distribuição: 12/18/2002
Relator: PINTO HESPANHOL
Sessões: 00
Sigla do Departamento 1: MCOTA
Entidades do Departamento 1: MIN DAS CIDADES, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Privacidade: [14]
Indicação 1: PROCESSO DADO SEM EFEITO- DESPACHO DE S. EXA. O P.G.R. DE 17-02-2003
Indicação 2: ASSESSOR:TERESA BREIA
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Conclusões: Processamento do suplemento de função inspectiva à Secretária.Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (SMGCOTA), a exercer o cargo em regime de substituição.

Texto Integral: