Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002237
Parecer: P005361942
Nº do Documento: PPA19420618053658
Descritores: VENCIMENTO DE EXERCICIO
FUNCIONARIO
DESCONTO
FALTAS
ANTIGUIDADE
Livro: 58
Pedido: 04/18/1942
Data de Distribuição: 04/20/1942
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 06/18/1942
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: PCM
Entidades do Departamento 1: SSE DAS CORPORAÇÕES
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.
Legislação:L 403 DE 1915/09/09 ART9 ART10.
DL 19478 DE 1931/03/18 ART26 PAR1 PAR3.
Texto Integral: