Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003492 |
Parecer: | O001041953 |
Nº do Documento: | PPP00000000010459 |
Livro: | 59 |
Pedido: | 12/14/1953 |
Data de Distribuição: | 12/14/1953 |
Relator: | EMILIO SALGUEIRO |
Sessões: | 00 |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PENSÕES DE REFORMA / PROCESSO EXTRAVIADO / |
Indicação 2: | / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |