Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00007550 |
Parecer: | O000731984 |
Nº do Documento: | PPP00000000007363 |
Livro: | 63 |
Pedido: | 07/31/1984 |
Data de Distribuição: | 07/31/1984 |
Relator: | CABRAL BARRETO |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO / ASSUNTO JA TRATADO NO PROCESSO 160/1981 DO |
Indicação 2: | LIVRO 62 / CONVENÇÃO SOBRE PROTE CÇÃO VITIMAS DOS CONFLITOS ARMAD |
Indicação 3: | OSINTERNACIONAIS / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |