Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002233 |
Parecer: | P005321942 |
Nº do Documento: | PPA19420522053258 |
Descritores: | RECTIFICAÇÃO DO REGISTO RECUSA DE REGISTO REGISTO |
Livro: | 58 |
Pedido: | 04/09/1942 |
Data de Distribuição: | 04/16/1942 |
Relator: | ALÇADA GUIMARAES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/22/1942 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Referências de outras publicações: | BOMJ ANO2 N11 PAG34 |