Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002233
Parecer: P005321942
Nº do Documento: PPA19420522053258
Descritores: RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
RECUSA DE REGISTO
REGISTO
Livro: 58
Pedido: 04/09/1942
Data de Distribuição: 04/16/1942
Relator: ALÇADA GUIMARAES
Sessões: 01
Data da Votação: 05/22/1942
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO2 N11 PAG34
Texto Integral: