Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002233
Parecer: P005321942
Nº do Documento: PPA19420522053258
Descritores: RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
RECUSA DE REGISTO
REGISTO
Livro: 58
Pedido: 04/09/1942
Data de Distribuição: 04/16/1942
Relator: ALÇADA GUIMARAES
Sessões: 01
Data da Votação: 05/22/1942
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO2 N11 PAG34
Área Temática:DIR REG NOT.
Legislação:CPC39 ART1087.
CRP29 ART246 PARUNICO ART250 N9 ART269.
Jurisprudência:AC STJ DE 1912/11/19 IN COL OFIC 12 PAG55.
AC STJ DE 1918/06/25 IN COL OFIC 17 PAG165.
AC STJ DE 1932/11/11 IN COL OFIC 31 PAG274.
AC STJ DE 1938/05/04 IN COL OFIC 37 PAG181.
AC STJ DE 1940/04/19 IN COL OFIC 39 PAG168.
Texto Integral: