Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003414
Parecer: P000182017
Nº do Documento: PPA19072017001800
Descritores: ENFERMAGEM
CARREIRA
CATEGORIA
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO PRINCIPAL
CONTEÚDO FUNCIONAL
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
TÍTULO DE ENFERMEIRO ESPECIALISTA
PRINCÍPIO PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
DIFERENCIAÇÃO REMUNERATÓRIA
RECUSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
GREVE
FALTAS INJUSTIFICADAS
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
ORDEM DOS ENFERMEIROS
ASSOCIAÇÃO PÚBLICA PROFISSIONAL
TUTELA DE LEGALIDADE
Livro: 00
Numero Oficio: 5043
Data Oficio: 06/30/2017
Pedido: 06/30/2017
Data de Distribuição: 06/30/2017
Relator: MANUELA FLORES
Sessões: 01
Data da Votação: 07/19/2017
Tipo de Votação: UNANIMIDADE COM 2 DEC VOT
Sigla do Departamento 1: SES
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 07/20/2017
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 14-08-2017
Nº do Jornal Oficial: 156
Nº da Página do Jornal Oficial: 17492
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES
Área Temática:DIR CONST / DIR ADM
Ref. Pareceres:P000542017
P000911982
P000411986
Legislação:CRP76 ART59 ART267 ; L 12-A/2008 DE 2008/02/27; DL 184/89 DE 1989/06/02; DL 248/2009 DE 2009/09/22; DL 437/91 DE 1991/11/08; DL 247/2009 DE 2009/09/22; COD TRAB ART23 ART530; DL 353/99 DE 1999/09/03; RCM 140/98 DE 1998/09/04; DL 122/2010; PORT 268/2002 DE 2002/03/13; DL 18/2017 DE 2017/02/10; LGTFP ART144 ART80 ART394 L 156/2015 ; L 2/2003; L 67/2007 DE 2007/12/31
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:AC TRIB CONST 405/2003 ; AC TRIB CONST 313/89 ; AC TRIB CONST 405/2003
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar: