Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003030 |
| Parecer: | P000012009 |
| Nº do Documento: | PPA2304200900100 |
| Descritores: | MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS REVISÃO DA SITUAÇÃO DE MILITAR COMISSÃO DE APRECIAÇÃO PRORROGAÇÃO ÓRGÃO DO ESTADO ACTO ADMINISTRATIVO DELIBERAÇÃO VALIDADE VIGÊNCIA DA LEI EFICÁCIA EXECUÇÃO EXEQUIBILIDADE DA LEI |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 91/CG |
| Data Oficio: | 01/08/2009 |
| Pedido: | 01/09/2009 |
| Data de Distribuição: | 01/09/2009 |
| Relator: | PIMENTEL MARCOS |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 04/23/2009 |
| Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
| Sigla do Departamento 1: | MDN |
| Entidades do Departamento 1: | MINISTRO DA DEFESA NACIONAL |
| Posição 1: | HOMOGADO |
| Data da Posição 1: | 05/11/2009 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 23-06-2009 |
| Nº do Jornal Oficial: | 119 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 24540 |
| Data da Rectificação: | 05/21/2010 |
| Indicação 2: | ASSESSOR: MARTA PATRÍCIO |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral