Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002502 |
Parecer: | P000812004 |
Nº do Documento: | PPA25112004008100 |
Descritores: | INFARMED ÓRGÃO CONSULTIVO IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PERITO IMPEDIMENTO ESCUSA SUSPEIÇÃO INCOMPATIBILIDADE ACUMULAÇÃO DE ACTIVIDADE PRIVADA CARGO PÚBLICO AUTORIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE ENTIDADE REGULADORA REGULAMENTO DE EXECUÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 7581 |
Data Oficio: | 06/28/2004 |
Pedido: | 07/01/2004 |
Data de Distribuição: | 07/07/2004 |
Relator: | ESTEVES REMÉDIO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 11/25/2004 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MS |
Entidades do Departamento 1: | SE DA SAÚDE |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 01/04/2005 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 24-02-2005 |
Nº do Jornal Oficial: | 39 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 2812 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES |