Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002230 |
Parecer: | P000102003 |
Nº do Documento: | PPA15052003001000 |
Descritores: | EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL AUTARQUIA LOCAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL EMPRESA PÚBLICA PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS PRIVADAS FINANÇAS LOCAIS INTERESSE PÚBLICO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE REQUALIFICAÇÃO URBANA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 912 |
Data Oficio: | 01/27/2003 |
Pedido: | 01/29/2003 |
Data de Distribuição: | 01/30/2003 |
Relator: | MÁRIO SERRANO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/15/2003 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MCOTA |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 07/10/2003 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 07-08-2003 |
Nº do Jornal Oficial: | 181 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 12012 |
Indicação 2: | ASSESSOR:SUSANA PIRES |