Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002230
Parecer: P000102003
Nº do Documento: PPA15052003001000
Descritores: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL
AUTARQUIA LOCAL
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
EMPRESA PÚBLICA
PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS PRIVADAS
FINANÇAS LOCAIS
INTERESSE PÚBLICO
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
REQUALIFICAÇÃO URBANA
Livro: 00
Numero Oficio: 912
Data Oficio: 01/27/2003
Pedido: 01/29/2003
Data de Distribuição: 01/30/2003
Relator: MÁRIO SERRANO
Sessões: 01
Data da Votação: 05/15/2003
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MCOTA
Entidades do Departamento 1: MIN DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 07/10/2003
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 07-08-2003
Nº do Jornal Oficial: 181
Nº da Página do Jornal Oficial: 12012
Indicação 2: ASSESSOR:SUSANA PIRES