Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002105 |
Parecer: | P000542002 |
Nº do Documento: | PPA26092002005402 |
Descritores: | DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS POLÍCIA JUDICIÁRIA ACIDENTE EM SERVIÇO INCAPACIDADE GERAL DE GANHO RISCO AGRAVADO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2129 |
Data Oficio: | 05/28/2002 |
Pedido: | 05/29/2002 |
Data de Distribuição: | 06/12/2002 |
Relator: | MÁRIO SERRANO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 09/26/2002 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 11/02/2002 |
Privacidade: | [02] |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES |