Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002105
Parecer: P000542002
Nº do Documento: PPA26092002005402
Descritores: DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
POLÍCIA JUDICIÁRIA
ACIDENTE EM SERVIÇO
INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
RISCO AGRAVADO
Livro: 00
Numero Oficio: 2129
Data Oficio: 05/28/2002
Pedido: 05/29/2002
Data de Distribuição: 06/12/2002
Relator: MÁRIO SERRANO
Sessões: 01
Data da Votação: 09/26/2002
Tipo de Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 11/02/2002
Privacidade: [02]
Indicação 2: ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES