Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003155 |
Parecer: | P000112011 |
Nº do Documento: | PPA26012012001100 |
Descritores: | SOFTWARE PROGRAMA DE COMPUTADOR CRIME INFORMÁTICO CIBERCRIME PIRATARIA INFORMÁTICA REPRODUÇÃO ILEGÍTIMA ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PESQUISA DE DADOS INFORMÁTICOS PRESERVAÇÃO EXPEDITA DE DADOS APREENSÃO COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA RESERVADA POLÍCIA JUDICIÁRIA AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA ACTIVIDADE ECONÓMICA FISCALIZAÇÃO DIREITOS DE AUTOR PROPRIEDADE INTELECTUAL |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | S/48081/SC |
Data Oficio: | 04/13/2011 |
Pedido: | 04/15/2011 |
Data de Distribuição: | 09/16/2011 |
Relator: | MANUEL MATOS |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 01/26/2012 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | PGR |
Entidades do Departamento 1: | DESPACHO DA SR.ª VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPUBLICA |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 05-06-2012 |
Nº do Jornal Oficial: | 109 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 20509 |
Indicação 2: | ASSESSOR: SUSANA PIRES |