Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002582 |
Parecer: | CA00542002 |
Nº do Documento: | PCA03022005005400 |
Descritores: | DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS POLÍCIA JUDICIÁRIA ACIDENTE EM SERVIÇO RISCO AGRAVADO MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PERIGO CONCRETO INCAPACIDADE GERAL DE GANHO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 6644 |
Data Oficio: | 12/14/2004 |
Pedido: | 12/15/2004 |
Data de Distribuição: | 12/16/2004 |
Relator: | MÁRIO SERRANO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 02/03/2005 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 04/29/2005 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 08-08-2005 |
Nº do Jornal Oficial: | 151 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 11271 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES |