Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002582
Parecer: CA00542002
Nº do Documento: PCA03022005005400
Descritores: DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
POLÍCIA JUDICIÁRIA
ACIDENTE EM SERVIÇO
RISCO AGRAVADO
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
PERIGO CONCRETO
INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
Livro: 00
Numero Oficio: 6644
Data Oficio: 12/14/2004
Pedido: 12/15/2004
Data de Distribuição: 12/16/2004
Relator: MÁRIO SERRANO
Sessões: 01
Data da Votação: 02/03/2005
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 04/29/2005
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 08-08-2005
Nº do Jornal Oficial: 151
Nº da Página do Jornal Oficial: 11271
Indicação 2: ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES