Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003093 |
Parecer: | P000042010 |
Nº do Documento: | PPA0405201000400 |
Descritores: | CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITAR CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS CLÁUSULA CONTRATUAL CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO PÚBLICO ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA ARBITRAGEM INTERNACIONAL INDEMNIZAÇÃO CLÁUSULA PENAL ACTO PRÉ-CONTRATUAL ADJUDICAÇÃO DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA INVALIDADE PROCEDIMENTAL INVALIDADE DO CONTRATO REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RESCISÃO DE CONTRATO COLIGAÇÃO DE CONTRATOS EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | S/N |
Data Oficio: | 03/10/2010 |
Pedido: | 03/11/2010 |
Data de Distribuição: | 03/11/2010 |
Relator: | MANUELA FLORES |
Sessões: | 02 |
Data da Votação: | 05/04/2010 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT |
Sigla do Departamento 1: | MDN |
Entidades do Departamento 1: | MINISTRO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 05/30/2011 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 07-07-2011 |
Nº do Jornal Oficial: | 129 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 28643 |
Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |