Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003093
Parecer: P000042010
Nº do Documento: PPA0405201000400
Descritores: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITAR
CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS
CLÁUSULA CONTRATUAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO PÚBLICO
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
ARBITRAGEM INTERNACIONAL
INDEMNIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL
ACTO PRÉ-CONTRATUAL
ADJUDICAÇÃO
DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA
INVALIDADE PROCEDIMENTAL
INVALIDADE DO CONTRATO
REDUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
RESCISÃO DE CONTRATO
COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Livro: 00
Numero Oficio: S/N
Data Oficio: 03/10/2010
Pedido: 03/11/2010
Data de Distribuição: 03/11/2010
Relator: MANUELA FLORES
Sessões: 02
Data da Votação: 05/04/2010
Tipo de Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Sigla do Departamento 1: MDN
Entidades do Departamento 1: MINISTRO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 05/30/2011
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 07-07-2011
Nº do Jornal Oficial: 129
Nº da Página do Jornal Oficial: 28643
Indicação 2: ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES