Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00001554 |
Parecer: | P003242000 |
Nº do Documento: | PPA250120010032400 |
Descritores: | UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA UNIVERSIDADE PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL SERVIÇOS SOCIAIS UNIVERSITÁRIOS ESTATUTO LEGALIDADE RESERVA ESTATUTÁRIA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA AUTONOMIA ESTATUTÁRIA AUTONOMIA CIENTÍFICA AUTONOMIA PEDAGÓGICA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA REITOR SENADO COMPETÊNCIA DAS UNIVERSIDADES CARGO DIRIGENTE QUADRO DE PESSOAL |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 3459 |
Data Oficio: | 07/18/2000 |
Pedido: | 07/19/2000 |
Data de Distribuição: | 09/21/2000 |
Relator: | HENRIQUES GASPAR |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 01/25/2001 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | ME |
Entidades do Departamento 1: | SE DO ENSINO SUPERIOR |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/27/2001 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 31-05-2001 |
Nº do Jornal Oficial: | 126 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 9286 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |