Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00001752 |
| Parecer: | P005192000 |
| Nº do Documento: | PPA00000000051900 |
| Descritores: | AUDITOR JURÍDICO MINISTRO DA REPÚBLICA SECÇÃO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES SUBSTITUIÇÃO REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR CARGO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO ÓRGÃO PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 2622 |
| Data Oficio: | 10/11/2000 |
| Pedido: | 10/13/2000 |
| Data de Distribuição: | 11/09/2000 |
| Relator: | FERNANDES CADILHA |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 07/12/2001 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
| Sigla do Departamento 1: | MJ |
| Entidades do Departamento 1: | SEA DO MIN DA JUSTIÇA |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 11/15/2001 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 05-02-2002 |
| Nº do Jornal Oficial: | 30 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 2442 |
| Indicação 2: | ASSESSOR: MARTA PATRÍCIO |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral