Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002727 |
Parecer: | P001262005 |
Nº do Documento: | PPA110520060012600 |
Descritores: | SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL SISTEMA ELÉCTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO SISTEMA ELÉCTRICO INDEPENDENTE APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO REDE ELÉCTRICA NACIONAL EDP ENERGIA ELÉCTRICA PRODUÇÃO TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO PÚBLICO NACIONALIZAÇÃO EMPRESA NACIONALIZADA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA EXPLORAÇÃO DE BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO UTILIZAÇÃO DOMÍNIO HÍDRICO DIREITO DE PROPRIEDADE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE REVERSÃO SÍTIO DE CENTRO ELECTROPRODUTOR INSTITUTO NACIONAL DA ÁGUA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 6966 |
Data Oficio: | 12/21/2005 |
Pedido: | 12/22/2005 |
Data de Distribuição: | 01/19/2006 |
Relator: | FÁTIMA CARVALHO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/11/2006 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MAOTDR |
Entidades do Departamento 1: | MIN DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 02/08/2007 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 13-03-2007 |
Nº do Jornal Oficial: | 51 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 6827 |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO |
Indicação 3: | PEDIDO DE URGENTE - OFº 264 DE 16-01-2006 |