Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002727
Parecer: P001262005
Nº do Documento: PPA110520060012600
Descritores: SISTEMA ELÉCTRICO NACIONAL
SISTEMA ELÉCTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
SISTEMA ELÉCTRICO INDEPENDENTE
APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO
REDE ELÉCTRICA NACIONAL
EDP
ENERGIA ELÉCTRICA
PRODUÇÃO
TRANSPORTE
DISTRIBUIÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO
NACIONALIZAÇÃO
EMPRESA NACIONALIZADA
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
EXPLORAÇÃO DE BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO
DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO
UTILIZAÇÃO
DOMÍNIO HÍDRICO
DIREITO DE PROPRIEDADE
TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
REVERSÃO
SÍTIO DE CENTRO ELECTROPRODUTOR
INSTITUTO NACIONAL DA ÁGUA
Livro: 00
Numero Oficio: 6966
Data Oficio: 12/21/2005
Pedido: 12/22/2005
Data de Distribuição: 01/19/2006
Relator: FÁTIMA CARVALHO
Sessões: 01
Data da Votação: 05/11/2006
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MAOTDR
Entidades do Departamento 1: MIN DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 02/08/2007
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 13-03-2007
Nº do Jornal Oficial: 51
Nº da Página do Jornal Oficial: 6827
Indicação 2: ASSESSOR:MARTA PATRÍCIO
Indicação 3: PEDIDO DE URGENTE - OFº 264 DE 16-01-2006