Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00001607
Parecer: P003772000
Nº do Documento: PPA00000000037700
Descritores: DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
RISCO AGRAVADO
Livro: 00
Numero Oficio: 5347/CG
Data Oficio: 08/21/2000
Pedido: 08/28/2000
Data de Distribuição: 09/22/2000
Relator: JOÃO MIGUEL
Sessões: 01
Data da Votação: 10/26/2000
Tipo de Votação: MAIORIA COM 2 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: MDN
Entidades do Departamento 1: SE DA DEFESA NACIONAL
Privacidade: [02]
Indicação 2: ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES
Área Temática:DIR ADM * DEFIC FFAA
Ref. Pareceres:P00135/1976
P000681976Parecer: P000681976
P000151977Parecer: P000151977
P000511977Parecer: P000511977
p000281987Parecer: p000281987
p000421995Parecer: p000421995
Legislação:DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 N4 ART2 N4 ; L 46/99 DE 1999/06/16
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar: