Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00006661
Parecer: P000651980
Nº do Documento: PPA19810127006562
Descritores: RELATORIO DE EXAME TANATOLOGICO
INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL
RELATORIO DE AUTOPSIA
DESOBEDIENCIA QUALIFICADA
EXAME MEDICO FORENSE
Livro: 62
Pedido: 04/22/1980
Data de Distribuição: 04/24/1980
Relator: TAVARES DA COSTA
Sessões: 03
Data da Votação: 01/27/1981
Tipo de Votação: UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 03/04/1981
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DR 810810
Nº do Jornal Oficial: 182
Nº da Página do Jornal Oficial: 6584
Nº do Boletim do M.J.: 307
Nº da Página do Boletim do M.J.: 78
Área Temática:DIR CRIM / DIR PROC PENAL.
Legislação:CP886 ART188 ART189 ART304.
CPP29 ART91 ART181 ART182 ART190.
CPC67 ART594 ART601 N1.
Texto Integral: