Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003357 |
Parecer: | P000042016 |
Nº do Documento: | PPA2906201700400 |
Descritores: | CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO (CESE) SUJEITO PASSIVO RECEITA CUSTO PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL (CMEC) AJUSTAMENTO ANUAL FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO LIBERALIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA (CAE) CESSAÇÃO ANTECIPADA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS USO GLOBAL DO SISTEMA (UGS) TARIFA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 607 |
Data Oficio: | 02/12/2016 |
Pedido: | 02/15/2016 |
Data de Distribuição: | 02/18/2016 |
Relator: | MANUELA FLORES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/29/2017 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT |
Sigla do Departamento 1: | SEE |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 11/24/2017 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 02-03-2018 |
Nº do Jornal Oficial: | 44 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 6671 |
Indicação 2: | ASSESSORA: ISABEL CAPELA |
Notas: | tem complementar n.º 24/17 |