Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00001953 |
| Parecer: | P000992001 |
| Nº do Documento: | PPA11102001009901 |
| Descritores: | DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS REVISÃO DE PROCESSO PAIOL EXPLOSÃO ACIDENTE INCAPACIDADE GERAL DE GANHO NEXO DE CAUSALIDADE SERVIÇO DE CAMPANHA CIRCUNSTÂNCIAS DIRECTAMENTE RELACIONADAS COM O SERVIÇO DE CAMPANHA RISCO AGRAVADO |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 4036/CG |
| Data Oficio: | 06/26/2001 |
| Pedido: | 06/27/2001 |
| Data de Distribuição: | 06/28/2001 |
| Relator: | ERNESTO MACIEL |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 10/11/2001 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
| Sigla do Departamento 1: | MDN |
| Entidades do Departamento 1: | SE DA DEFESA NACIONAL |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 01/15/2002 |
 | |
| Privacidade: | [02] |
| Indicação 2: | ASSESSOR:TERESA BREIA |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral